Plantão de Notícias

06/08/2008

Fonte: APACEF/RJ

Prestando contas

Estivemos em São Paulo, nos dias 26,27 28 e 29 de agosto presenes a Conferência Nacional  dos Bancários e ao 24º CONECEF, com a delegação nacional dos aposentados, quando levamos as nossas reivindicações para discussões em plenárias e aprovadas foram levadas à Contraf para avaliação e entregue a Comissão de Negociação para o dissídio coletivo da categoria.
Abaixo pauta de negociações :

GRUPO 1 - FUNCEF
Pauta APROVADA na Plenária do 24º CONECEF – 29/07/2008

FUNCEF/PREVHAB/APOSENTADOS

  1. Migração dos aposentados do PMPP para a FUNCEF, com o aporte dos recursos necessários, a ser efetuado pela Caixa.
  2. Recomposição, pela Caixa, da parcela do superávit utilizada indevidamente em 2.000 para integralização das reservas para pagamento das pensões, como forma de viabilizar a migração para o REB.
  3. Aporte de recursos pela Caixa, referente ao tempo passado dos empregados pré-78 que começaram a contribuir para a previdência antes dos 18 anos;
  4. Contratação pela Caixa de seguro do valor necessário para alteração de tábua de mortalidade de AT83 plena, para AT 2000, pelo prazo necessário para integralização do fundo de mudança da tábua; e aporte para mudança de tábua dos planos da Funcef e dos ex-BNH ;
  5. Ressarcimento à Funcef dos valores relativos à retenção de IR sobre pecúlio, arcados pela Fundação, por ocasião das transações judiciais referentes à migração do Reg/Replan para o REB 2 ;
  6. Equiparação dos proventos dos benefícios das mulheres que se associaram à Funcef até julho de 1979, com os homens aposentados proporcionalmente, com aporte dos recursos feito pela Caixa;
  7. Solução da demanda relativa aos valores dos benefícios referentes às contribuições do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado ( CTVA ) do Reg/Replan ;
  8. Estabelecimento de processo negocial para discutir a migração dos participantes da Prevhab, para a Funcef, com garantia de prioridade aos 40 participantes, que foram vetados;
  9. Extensão do Auxílio-Alimentação e Cesta-Alimentação a todos os aposentados e pensionistas;
  10. Pagamento de PLR aos aposentados e pensionistas, com custo para a CAIXA;
  11. Encampação de dívidas junto à Caixa e à Funcef, com renegociação dos montantes respectivos, aplicando-se a Tabela Price, em até 120 meses, com taxa de 6% ao ano;
  12. Extensão do auxílio cesta-alimentação para todos os aposentados e pensionistas;
  13. Pagamento de PRL aos aposentados por invalidez com o custo para a Caixa;
  14. Plano Família para os filhos maiores de 24 anos de todos os ativos, aposentados e pensionistas;
  15. Recomposição do poder de compra dos benefícios dos aposentados com aporte de recursos feitos integralmente pela Caixa;
  16. Fim da exigência de desistência de ações judiciais para garantia de pagamento de auxílio-alimentação e outros benefícios conquistados, salvo se referir estritamente ao objeto do acordo;
  17. Criação de Secretaria ou Diretoria de aposentados e pensionistas nos Sindicatos de todo o Brasil, onde não houver.
  18. Ter na CONTRAF, e entidades representativas de bancários Departamento de aposentados e pensionistas;
  19. Plano de Saúde Caixa extensivo aos aposentados oriundos do PADV;
  20. Que o limitador do empréstimo FUNCEF seja o limite da margem consignável (sem teto);
  21. Que a carteira da FUNCEF possa viabilizar o aceso do aposentado e pensionista nas unidades da Caixa ( inclusive na Matriz);
  22. Cobrar da Caixa os valores que deve à FUNCEF, relacionados pelo GT Caixa/Funcef;
  23. Pagamento Pecúlio para pensionistas cujo participante faleceu sem opção pelo REB, antes do Saldamento;
  24. Pagamento do custeio de 1% do BUA ( Benefício Único Antecipado);
  25. Recolhimento pela Caixa dos valores relativos a serviços passados nas condenações judiciais da Funcef, administrativamente e de imediato;
  26. Permitir a migração do REB ao Novo Plano, com a equiparação de regras;
  27. Que a diretoria da Caixa aprove a redução da taxa de administração do Novo Plano de 15% para 8%;
  28. Criação de Grupo de Trabalho quadripartite Caixa/Funcef/Prevhab e representante dos aposentados da  PREVHAB para a solução das pendências;
  29. Encerar, administrativamente, negociando cada caso, as demandas contra a Caixa que digam respeito a processos idênticos, propostos por empregados, aposentados e pensionistas, nos quais as decisões definitivas, favoráveis aos autores, venham repetindo-se nos Tribunais Superiores; Extensão do procedimento, concernente à negociação, a todos os legítimos interessados que o requeiram formalmente;
  30. Garantir a todos os aposentados que estavam em pleno exercício em 1992, e que não haviam atingido o teto da carreira do PCS 1989/1998, os mesmos benefícios oferecidos aos empregados da ativa, tal como o pagamento da verba que substituiu as promoções por merecimento de 1992 até a data de aposentadoria;
  31. Elevação de nível de carreira para o imediatamente superior, no novo PCS da Caixa, garantindo, inclusive, aumentos percentuais em seus proventos por conta do novo interstício de 2,34%;
  32. Pagamento de abonos e PLR aos aposentados por invalides, bem como às pensionistas dos aposentados por invalidez, com custo para a Caixa, observando, sempre, que o contrato de trabalho dos aposentados por invalidez não se extingue, ficando, tão somente, suspenso;
  33. Assegurar a presença de, no mínimo, 03(três) representantes dos aposentados e pensionistas na mesa de negociação;
  34. Criação de GT tripartite, Caixa, Funcef e representação dos ativos e aposentados para tratar dos problemas vinculados ao CTVA, já  pacificado através do TST.

 

  Organização do 25º CONECEF
   -  Realização até 30 de abril de 2009;
   -  Ampliação do número de delegados de forma discutida com as entidades sindicais ( indicativo de 1/200);
   -  Observação da cota de gênero (30%) ;
   -  Organização dos fóruns preparatórios estaduais sob a coordenação do Comando Nacional e CEE;
   -  Coordenação nacional por parte do Comando Nacional dos Bancários com a assessoria da CEE/Caixa;

Orientar o Movimento Nacional em Defesa dos Aposentados e Pensionistas da Caixa a incentivar as suas coordenações estaduais a mobilizar a base dos aposentados e pensionistas quanto à participação na organização do movimento ;

 

  Todos os itens elencados serão submetidos a analise da Contraf.

 


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