Atendendo à FENACEF e à APACEF, o senador Romário encaminhou ao Congresso PDL para sustar os efeitos da resolução CGPAR 42

Com o objetivo de atender aos pedidos da FENACEF e da APACEF-RJ, o gabinete do Senador Romário (Partido Liberal-RJ) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da Resolução nº 42, de 4 de agosto de 2022, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) e do Ministério da Economia (ME), que estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos regulamentos internos de pessoal e plano de cargos e salários das mesmas.

De acordo com o presidente da FENACEF, Edgar Bastos Lima, é necessário minimizar o impacto da Resolução da CGPAR 23/2018 no SaúdeCaixa, que já foi derrubada, mas, agora está sendo revisitada com teor semelhante. A ideia é evitar que a implantação dessa medida se realize integralmente, considerando-se que além de já sofrer com cortes de remuneração pelo aumento da inflação, os empregados, aposentados e pensionistas das estatais teriam mais uma redução de seus salários, em função dos planos de saúde.

Para Edgar, esse cenário seria devastador, especialmente para os mais de 45 mil aposentados e pensionistas associados da Federação espalhados por todo o país. E o senador Romário foi sensível e receptivo a essa pauta, objetivando levar o PDL 42/2022 para o Congresso agora.

“As tratativas da FENACEF com o senador se transformaram na apresentação do projeto proposto por ele, visando tirar essa ‘jabuticaba’ do PDL 42/2022 e que está tentando reativar, ressuscitar a CGPAR 23. O senador, naturalmente, foi o relator da nossa grande vitória lá atrás em relação à derrubada da CGPA 23. Ela versava exatamente sobre essa questão do custeio nos planos de saúde das estatais e atingia em cheio o SaúdeCaixa. E agora nos deparamos, novamente, com isso. De acordo com eles, uma segunda revisão de resolução. O senador já foi extremamente solícito quando nós fizemos o primeiro contato, a FENACEF juntamente com a Dra. Vera, da APACEF. E seguimos tratando e ele foi receptivo em fazer a análise e entrar, pois, basicamente, era um desrespeito da própria CGPAR em relação ao Senado, ao Poder Legislativo. Então, agora para nós foi muito gratificante. A gente estava aguardando, ansiosamente, a decisão do senador. E foi muito gratificante ser informado de que ele deu entrada no projeto para a gente derrubar – e, certamente o faremos –, essa excrescência que veio a baile novamente”, enfatizou o presidente da Fenacef.

Conforme expõe um trecho da redação do Art. 2º, o Decreto Legislativo entra em vigor na data de publicação com a seguinte justificativa: “A Resolução em tela, editada em agosto de 2022, limita a participação das estatais no custeio de planos de saúde a 50% da despesa. Trata-se de uma medida súbita, sem transição, que terá como efeito óbvio o aumento da participação dos empregados. Em um momento em que já sofrem cortes em sua remuneração pelo aumento da inflação, os empregados das estatais terão mais uma redução de seus salários”.

Segundo explica o presidente da FENACEF, as associações estão empenhadas nesse processo de manter as condições do SaúdeCaixa para seus associados. Portanto, esse passo dado pelo senador é de grande valia e apoio às causas da categoria. Agora é hora de seguir para as próximas etapas.

“Nós da FENACEF estamos felizes. Contudo, estamos conscientes de que temos um longo e árduo trabalho pela frente. Tudo é plantio e construção. O senador Romário entrou com esse trabalho inicial e vai puxar esse projeto, fortemente, para frente. E nós, estaremos de mãos dadas ali, puxando junto. E não só a Federação! Mas, também, a APACEF e as demais associações. Faremos uma força-tarefa muito forte, como sempre fazemos. E vamos lograr êxito de ganhar mais essa batalha, nessa luta insana de manter as condições do SaúdeCaixa para todos os beneficiários dele. Obrigado ao senador e agora, mãos à obra! Vamos em frente!”, complementou Edgar Bastos Lima.

A interlocução com o senador Romário é fruto de um trabalho dedicado da APACEF na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas da Caixa, especialmente no que se refere a um assunto de extrema relevância que é a saúde desses trabalhadores.